Calculadora de IMI

É a confusão mais comum, e não é inocente: a conta que recebe em maio não é o imposto do ano em que a recebe. O IMI respeita ao ano em que o imóvel consta da matriz a 31 de dezembro, é liquidado pela Autoridade Tributária entre fevereiro e abril do ano seguinte, e pago nos meses de maio, agosto e novembro desse ano seguinte. A nota de cobrança que chega em 2026 é, portanto, o IMI de 2025, calculado com as taxas que os municípios fixaram para 2025.

É por isso que esta calculadora não lhe pergunta o ano. Usa sempre o último ano que a Autoridade Tributária publicou e diz-lhe qual é, porque a tabela de um ano só aparece no Portal das Finanças por altura da liquidação. Se um dia entrar aqui e a página lhe disser que as taxas do ano em curso ainda não saíram, é essa a razão.

O imposto incide sobre o valor patrimonial tributário, que é o valor da caderneta predial e não o valor de mercado nem o preço que se pagou. Em imóveis antigos, com matriz desatualizada, a diferença entre um e outro pode ser considerável, e é sempre o valor da caderneta que conta.

A taxa dos prédios urbanos move-se dentro de um intervalo legal que vai de 0,3% a 0,45%. A mesma casa, com o mesmo valor patrimonial, paga somas diferentes consoante o concelho — e oito municípios do país vão mais longe e fixam a taxa freguesia a freguesia, ao abrigo do artigo 112.º, n.º 5, do Código do IMI. Nesses, a calculadora pergunta-lhe também a freguesia, porque sem ela não há taxa nenhuma para aplicar.

Fora do cálculo ficam as majorações e minorações que alguns municípios aplicam a prédios degradados, devolutos ou em zonas de reabilitação urbana. São decididas caso a caso e não constam de nenhuma tabela pública que se possa ler por município.

Quem tem dependentes a cargo pode ver o IMI da habitação própria e permanente reduzido em 30 € com um dependente, 70 € com dois e 140 € com três ou mais. Os valores estão fixados na lei e não variam; o que varia é a adesão, porque cada município decide se a aplica.

A dedução só toca o imóvel onde está fixado o domicílio fiscal, conta o agregado tal como estava no último dia do ano anterior, e é aplicada automaticamente pela Autoridade Tributária a partir das matrizes e das declarações de rendimentos — não se pede. Ligue a opção na calculadora e ela diz-lhe se o seu município aderiu.

O adicional ao IMI não olha para cada imóvel isoladamente: soma os valores patrimoniais de todos os prédios urbanos do titular a 1 de janeiro e tributa o conjunto. Abate-se uma dedução de 600 000 €, que passa ao dobro quando casados ou unidos de facto optam pela tributação conjunta, e acima disso a tributação é progressiva para as pessoas singulares.

Um detalhe que escapa a quase toda a informação em circulação: os limiares de um e dois milhões medem-se sobre a soma dos valores patrimoniais antes da dedução, e não depois. Outro: os escalões progressivos são das pessoas singulares e só delas. Uma herança indivisa tem a mesma dedução e a mesma taxa de base, mas paga essa taxa sobre tudo o que exceda a dedução, sem escalões. Uma empresa paga 0,4% desde o primeiro euro, sem dedução nenhuma.

Ficam de fora do adicional os prédios classificados como comerciais, industriais ou para serviços e os classificados como outros. E o calendário é outro: o AIMI é liquidado em junho e pago em setembro do próprio ano a que respeita, ao contrário do IMI, que se paga no ano seguinte. Quando a calculadora lhe mostra os dois somados, está a somar o que sai da sua conta no mesmo ano civil — e diz-lhe, mês a mês, quando sai.