Quota de condomínio

A permilagem exprime o peso relativo da sua fração no valor total do prédio, em milésimos. Está fixada no título constitutivo da propriedade horizontal e repetida na escritura de compra, e a soma de todas as frações dá exatamente mil.

Não corresponde necessariamente à área. Um andar alto com boa exposição pode ter permilagem superior à de um apartamento do mesmo tamanho no rés do chão, porque o que o título constitutivo fixou foi valor relativo e não metros quadrados.

O fundo comum de reserva é obrigatório e destina-se a custear as obras de conservação do edifício. Cada condómino contribui com pelo menos 10% da sua quota-parte nas restantes despesas do condomínio.

A preposição importa: é uma percentagem da quota-parte, o que significa que acresce ao valor que resulta do orçamento e não está contida nele. Somar mal esta parcela é o erro mais comum a fazer esta conta, e dá sempre um valor abaixo do real.

O fundo é depositado em conta própria e a sua administração compete à assembleia de condóminos. Não é uma reserva do administrador nem dinheiro disponível para despesa corrente.

Despesas repartidas por critério diferente da permilagem. A assembleia pode deliberar que o elevador não é pago pelas frações do rés do chão, ou que certos encargos se dividem por igual entre frações, e nesses casos a proporção simples deixa de dar o número exato.

Obras extraordinárias aprovadas fora do orçamento anual, que geram quotas adicionais, e eventuais quotas em atraso de outros condóminos, que na prática se repercutem na tesouraria do condomínio.

Para quem está a comprar, esta é uma conta que vale a pena fazer antes: a quota entra no custo mensal da casa ao lado da prestação e do seguro, e a ata da última assembleia diz muito sobre o estado do prédio e sobre obras que aí vêm.